A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino foi condenada pela Justiça a uma pena superior a 80 anos de prisão por crimes relacionados à falsificação e adulteração de documentos judiciais.
A sentença aponta que documentos foram modificados para beneficiar a ex-prefeita em processos judiciais, especialmente ações civis públicas relacionadas a atos de improbidade administrativa.
O caso tem origem em uma investigação iniciada após o desaparecimento de processos da 1ª Vara Cível de Magé e ganhou dimensão nacional com a Operação Resgate, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018.
Vídeo: SBT Rio noticia a condenação da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Reprodução/YouTube.
Documentos foram adulterados em processos judiciais
Segundo a sentença, entre as irregularidades analisadas estão falsificações de assinaturas de promotores de Justiça e de um juiz, além da alteração de informações e valores que constavam originalmente nos processos.
Em um dos casos, um documento que indicava originalmente um valor de causa de R$ 5 milhões passou a registrar R$ 50 mil depois da adulteração.
Também houve alteração em documento relacionado ao período de suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita.
Para a magistrada responsável pela sentença, as alterações não foram meramente formais. A decisão aponta que a conduta apresentava maior sofisticação e estava relacionada à tentativa de obter benefícios em processos judiciais envolvendo ações civis públicas e de improbidade administrativa.
Investigação começou após desaparecimento de processos em Magé
A origem do caso remonta a 2017, quando a 1ª Vara Cível de Magé realizou um levantamento das ações de improbidade administrativa em andamento e identificou que nove processos haviam sido extraviados.
O episódio levou o Ministério Público a instaurar uma investigação para descobrir o que havia acontecido com os processos.
Durante a apuração, promotores solicitaram acesso a aproximadamente 110 processos, que somavam cerca de 750 volumes.
A análise identificou indícios de fraude e falsificação em diversos documentos.
Entre os casos investigados estavam processos nos quais Núbia Cozzolino aparecia como ré. Também foram encontrados processos que constavam no sistema do Tribunal de Justiça como arquivados, embora ainda estivessem em fase de instrução ou de cumprimento de sentença.
Assinaturas de promotores e decisões judiciais
Um dos casos identificados durante a investigação envolveu uma decisão judicial que teria sido atribuída a um magistrado que sequer havia concluído a faculdade de Direito na época indicada no documento.
A comparação entre os documentos originais e os que foram posteriormente inseridos nos processos revelou alterações de conteúdo.
Em outro processo, uma assinatura e o número de matrícula de uma promotora de Justiça foram falsificados, segundo a investigação.
Também foram identificadas alterações em petições atribuídas ao Ministério Público.
A investigação apontou que documentos adulterados eram posteriormente utilizados em processos e recursos judiciais.
Operação Resgate
A investigação resultou na Operação Resgate, deflagrada pelo MPRJ em outubro de 2018.
Na ocasião, Núbia Cozzolino e quatro advogados foram alvo de mandados de prisão preventiva. Segundo o Ministério Público, os investigados eram acusados de envolvimento em crimes como organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e ocultação de documentos públicos.
As buscas também alcançaram residências e escritórios relacionados aos investigados.
Segundo o MPRJ, a investigação indicava que processos retirados da 1ª Vara Cível de Magé poderiam ter sido manipulados antes de retornar à Justiça.
A investigação também apontou que a maioria dos processos extraviados tinha como réus integrantes ou aliados políticos da família Cozzolino.
Documentos poderiam beneficiar a ex-prefeita
A investigação chamou atenção para o fato de que diversas alterações identificadas ocorreram justamente em processos nos quais Núbia Cozzolino poderia sofrer consequências jurídicas.
Um dos processos citados pelo Ministério Público envolvia uma condenação já confirmada em segunda instância e com decisão transitada em julgado.
Mesmo após a decisão, o processo teria sido arquivado sem que fossem adotadas as providências necessárias para sua execução.
Entre as consequências previstas na decisão estava a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita.
O que diz a sentença
Na avaliação da juíza responsável pelo caso, a falsificação dos documentos tinha finalidade específica: produzir efeitos favoráveis à ex-prefeita em processos judiciais.
A sentença considerou que as alterações apresentavam características que ultrapassavam uma simples modificação documental.
O entendimento foi de que a conduta estava relacionada à tentativa de impedir ou reduzir consequências decorrentes de ações civis públicas e processos de improbidade administrativa.
Três pessoas foram absolvidas
Embora o processo tenha envolvido outras pessoas investigadas pelo suposto esquema, três réus foram absolvidos na decisão.
A condenação, portanto, não se estende automaticamente aos demais investigados.
A responsabilização de Núbia decorre das condutas que foram individualmente analisadas e reconhecidas pela Justiça na sentença.
A condenação supera 80 anos
A pena aplicada a Núbia Cozzolino supera 80 anos de prisão, considerando as condenações reunidas na sentença.
O número também exige uma ressalva importante: uma pena judicial superior a 80 anos não significa que a condenada necessariamente permanecerá presa por 80 anos.
A pena fixada na sentença é resultado da soma das condenações aplicadas pelos crimes reconhecidos pela Justiça. O cumprimento efetivo da pena está sujeito às regras da legislação penal e de execução penal.
Além disso, a decisão ainda poderá ser submetida à apreciação de instâncias superiores caso a defesa apresente os recursos cabíveis.
O caso não começou agora
A condenação é mais um capítulo de uma longa trajetória de processos judiciais envolvendo a ex-prefeita.
Núbia Cozzolino foi prefeita de Magé por dois mandatos. Ela foi eleita em 2004 e reeleita em 2008, mas acabou afastada do cargo pela Justiça em 2009.
Durante e depois de sua passagem pela Prefeitura, diversos processos judiciais foram instaurados para investigar possíveis irregularidades relacionadas à administração municipal.
O próprio MPRJ já havia registrado, em 2018, a existência de diferentes ações civis públicas envolvendo a ex-prefeita e sua administração.
A investigação sobre a falsificação de documentos, entretanto, ganhou uma dimensão específica: segundo o Ministério Público, documentos que faziam parte de processos judiciais foram adulterados ou retirados dos autos.
Histórico da Operação Resgate
Após a primeira fase da Operação Resgate, o Ministério Público continuou investigando possíveis irregularidades na tramitação dos processos.
Em fevereiro de 2019, uma nova operação foi realizada para apreender processos e documentos que poderiam indicar o envolvimento de servidores da Justiça nas fraudes processuais investigadas.
Segundo o MPRJ, a apuração encontrou indícios de falsificação e adulteração de sentenças, peças do Ministério Público e arquivamentos realizados sem determinação judicial.
A investigação, portanto, não se restringiu à atuação de particulares e também buscou verificar se havia participação ou conivência de pessoas que trabalhavam na estrutura do Judiciário.
O que acontece agora
A condenação divulgada nesta semana ainda não representa necessariamente o fim do processo.
A defesa poderá utilizar os recursos previstos na legislação para contestar a decisão. Eventuais recursos serão analisados pelas instâncias competentes.
Até que haja uma decisão definitiva, é importante distinguir a existência da sentença condenatória da formação de uma condenação definitiva.
O caso, no entanto, representa um desfecho relevante para uma investigação que começou após o desaparecimento de processos da Justiça de Magé e que revelou uma série de documentos considerados falsificados ou adulterados durante a apuração.
O que diz a defesa
Até a publicação desta reportagem, o emguapi.com não havia localizado manifestação pública da defesa de Núbia Cozzolino especificamente sobre a sentença que resultou na pena superior a 80 anos.
O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.
Fonte: Extra, MPRJ e SBT Rio.
