Sem cronograma, sem registros e sem datas: TrensRJ não comprova manutenção do Ramal Guapimirim após cobranças

Documentos obtidos com exclusividade pelo emguapi.com revelam que a própria Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) considerou insuficiente a primeira resposta apresentada pela TrensRJ sobre as ações de manutenção do Ramal Guapimirim e determinou que a Permissionária apresentasse novos esclarecimentos. Mesmo após a complementação solicitada pela Agência, a resposta encaminhada ao usuário permaneceu sem apresentar cronogramas específicos, registros das intervenções executadas e outras informações detalhadas que haviam sido expressamente solicitadas durante a instrução da manifestação.

A apuração teve início após um pedido formal de informações encaminhado à TrensRJ. Posteriormente, a Ouvidoria da AGETRANSP instaurou processo para acompanhar o caso.

Pedido tratava da manutenção cotidiana do ramal

Diferentemente do entendimento adotado inicialmente pela Permissionária, a solicitação não dizia respeito aos chamados Investimentos Críticos previstos no Contrato de Permissão nº 01/2026.

O objetivo era obter informações sobre atividades ordinárias que integram as obrigações permanentes da operadora ferroviária.

Entre os questionamentos encaminhados estavam:

• cronograma de manutenção preventiva da infraestrutura ferroviária;
• serviços de manutenção executados desde o início da operação da TrensRJ;
• planejamento de limpeza e conservação das estações e paradas;
• manutenção das composições, incluindo portas, janelas, iluminação, ventilação e bancos;
• manutenção da via permanente;
• conservação da faixa de domínio ferroviário; e
• medidas de segurança operacional e patrimonial.

Primeira resposta não respondeu aos principais questionamentos

Na primeira resposta apresentada, a TrensRJ informou que o Ramal Guapimirim não integra o rol de Investimentos Críticos previsto no Contrato de Permissão nº 01/2026.

Segundo a empresa, eventuais investimentos estruturantes dependerão de avaliações futuras e do planejamento definido pelo Poder Permitente.

Embora essa informação seja relevante para compreender o modelo contratual vigente, ela não respondia aos questionamentos formulados, que tratavam da execução das atividades rotineiras de manutenção, conservação, limpeza, operação e segurança do ramal.

A própria AGETRANSP determinou a complementação da resposta

Ao analisar a manifestação da Permissionária, a Ouvidoria da AGETRANSP concluiu que diversos questionamentos permaneciam sem resposta.

Em ofício encaminhado à TrensRJ, a Agência registrou que:

“alguns dos questionamentos formulados referem-se a atividades inerentes às obrigações permanentes da Permissionária no âmbito da operação, manutenção, conservação e segurança dos ativos ferroviários, sobre as quais não houve manifestação específica ou detalhada.”

Diante disso, a Agência devolveu o processo à TrensRJ e solicitou novos esclarecimentos sobre:

• limpeza, conservação e manutenção das estações e paradas;
• manutenção preventiva e corretiva das composições;
• procedimentos e periodicidade da limpeza interna e externa dos trens;
• manutenção da via permanente;
• conservação da faixa de domínio ferroviário;
• medidas de segurança operacional; e
• principais intervenções já executadas desde o início da operação da Permissionária.

A Ouvidoria foi além.

No mesmo documento, determinou que, caso não existissem cronogramas internos, registros administrativos ou informações específicas sobre qualquer dos itens solicitados, essa circunstância deveria ser informada expressamente, permitindo resposta clara e conclusiva ao usuário.

Resposta complementar permaneceu genérica

Após receber nova manifestação da TrensRJ, a Ouvidoria encerrou administrativamente a demanda.

Entretanto, a própria resposta encaminhada ao usuário demonstra que diversos elementos solicitados continuaram sem detalhamento.

Segundo a AGETRANSP:

• não foi informado cronograma específico de intervenções futuras destinado ao Ramal Guapimirim;
• não foram apresentados cronogramas individualizados relativos às manutenções das composições;
• não foram apresentados registros específicos das situações apontadas na manifestação; e
• não foram disponibilizadas informações individualizando os serviços executados no ramal.

Na prática, a resposta limita-se a afirmar que a Permissionária executa ações permanentes de manutenção preventiva, corretiva, limpeza, conservação e inspeção, sem indicar datas, periodicidade, ordens de serviço, relatórios técnicos ou registros das intervenções realizadas.

Em outras palavras, embora a Permissionária afirme que realiza manutenção contínua, a documentação encaminhada ao usuário não permite verificar quando, onde, como, com que periodicidade e em quais equipamentos essas atividades foram efetivamente executadas no Ramal Guapimirim

Manutenção não se confunde com investimentos

Durante toda a tramitação da manifestação ficou evidente uma distinção importante.

Os Investimentos Críticos previstos no Contrato de Permissão nº 01/2026 referem-se a obras e intervenções estruturantes definidas pelo Poder Permitente.

Já as atividades de manutenção preventiva, corretiva, conservação, limpeza, operação e segurança constituem obrigações permanentes da Permissionária durante toda a vigência do contrato.

Essa diferenciação também aparece em documentos técnicos produzidos pelo próprio Estado do Rio de Janeiro durante a transição da concessão ferroviária, nos quais investimentos não executados pela antiga concessionária SuperVia são tratados separadamente das obrigações ordinárias de manutenção dos ativos ferroviários.

Publicações sobre manutenções não substituem documentação oficial

Desde o início da operação da TrensRJ, redes sociais e sites especializados divulgaram imagens e notícias sobre intervenções em locomotivas e outros equipamentos utilizados nos ramais Guapimirim e Vila Inhomirim.

Essas publicações indicam que intervenções vêm sendo realizadas pela Permissionária. Entretanto, durante a apuração realizada pelo emguapi.com, não foram apresentados cronogramas, ordens de serviço, registros técnicos ou outros documentos oficiais capazes de comprovar, de forma individualizada, a execução dessas atividades especificamente no Ramal Guapimirim.

Mesmo após a complementação determinada pela própria AGETRANSP, esses documentos não foram apresentados.

Assim, as divulgações públicas, por si sós, não permitem verificar quais serviços foram efetivamente executados no Ramal Guapimirim, em quais datas ocorreram, quais equipamentos foram contemplados, qual a periodicidade adotada e quais resultados operacionais produziram.

AGETRANSP afirma que continuará acompanhando o tema

Apesar de considerar encerrada a manifestação administrativa, a própria AGETRANSP informou que o tema permanecerá sob acompanhamento das áreas técnicas da Agência.

Segundo a resposta encaminhada ao usuário, as informações reunidas durante a instrução do processo passarão a integrar o conjunto de elementos utilizados pela Agência no monitoramento da execução contratual e da prestação dos serviços, podendo subsidiar futuras análises técnicas, fiscalizações e outras medidas regulatórias.

A Ouvidoria também registrou que a conclusão da manifestação não impede nova avaliação caso surjam fatos supervenientes ou novos elementos técnicos.

Processo passou a tramitar com acesso restrito

Até a publicação desta reportagem, a AGETRANSP ainda não havia alterado a restrição do processo, que ainda permanece inacessível. O acesso aos documentos permitirá verificar se a resposta encaminhada ao usuário refletiu integralmente as informações prestadas pela Permissionária durante a instrução do processo e quais fundamentos técnicos subsidiaram a conclusão da AGETRANSP.

O emguapi.com continuará acompanhando o caso e divulgará novas informações à medida que os documentos forem disponibilizados pelos órgãos competentes.